A frente de Precedentes do Observatório se propõe a estudar o microssistema de precedentes, com especial foco nos métodos de resolução de demandas repetitivas trazidos pelo CPC/15 (IRDR, IAC, Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos), utilizando-se da metodologia de pesquisa empírica quantitativa e qualitativa para compreender os fenômenos jurídicos ligados à implementação e utilização dos precedentes no ordenamento pátrio, a partir da observação da realidade prática brasileira, sobretudo em suas (des)funcionalidades: na publicidade; no acesso à justiça; na organização do Poder Judiciário; na litigância.
A frente de pesquisa “LGPD nos tribunais” buscará estudar, por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, o processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) no âmbito dos tribunais brasileiros. Serão analisadas, em resumo, as medidas adotadas por cada tribunal, avaliando-se se elas são aptas a garantir a conformidade com a LGPD, bem como a existência de eventual conflito com outros dispositivos e princípios do processo civil.
Esta frente analisa a eficiência e efetividade da técnica de julgamento estendido (art. 942 CPC) no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais frente a dois de seus principais propósitos: segurança jurídica e razoável duração do processo. Trata-se de pesquisa empírica envolvendo o índice de reversibilidade dos julgamentos; o tempo (em dias) entre a decisão não unânime e o término do julgamento; assim como o índice de alteração dos votos dos julgadores.
O trabalho engendrado pela frente busca aferir se o instituto previsto no art. 334 do CPC/2015 tem sido útil ao postulado da duração razoável do processo, considerando os acordos em audiências como mecanismos aptos a interromper o percurso prolongado dos feitos, possibilitando soluções mais simples e adequadas às partes
A frente da competência dos tribunais busca investigar a viabilidade de promover a especialização das Câmaras no âmbito do TJMG, nas matérias de direito civil privado, direito civil público e direito criminal, equacionando as relações de proporcionalidade que se estabelecem entre eficiência processual, gestão processual e competência jurisdicional.
A presente frente busca identificar a possibilidade de conformação de um sistema multiportas de execução civil.
Parte-se de uma nova roupagem do direito processual civil, em que há forte presença do direito à liberdade na sua formação, bem como da constatação de que a execução civil não mais pode ter sua importância ofuscada.